1. Aceitação das Condições de Utilização

2. Modificação das Condições

3. Política de privacidade

4. Isenção de responsabilidade

5. Registo

6. Utilizador

7. Delimitação da responsabilidade

8. Conteúdo/software de terceiros

9. Direitos de propriedade sobre o ‘website’

10. Indemnização e publicação

11. Resolução de litígios

12. Nulidade parcial



Condições de Utilização

Este sítio “web” (ou "Website") é disponibilizado pelo BANCO CREDIBOM, S.A. - Sede: AV GEN NORTON MATOS 71 3 MIRAFLORES - 1495-148 Algés. Capital Social 124.000.000 Euros - C.R.C. de Cascais - Nº 12338 - NIPC 503 533 726.

As Condições de Utilização a seguir regem o acesso e a utilização deste Website. Ainda assim, é possível que se apliquem termos e condições específicas para determinados conteúdos, dados, materiais ou informações contidos em ou disponíveis neste Website (o “Conteúdo”), e a conteúdos, dados, materiais ou informações específicos que possam ser descarregados, copiados ou publicados no Website (Conteúdo de Utilizador”) ou operações concluídas através deste Website. Esses termos e condições específicos poderão aplicar-se sem prejuízo destas Condições de Utilização ou, então, das que as possam substituir, dentro dos limites expressamente permitidos.

1. Aceitação das Condições de Utilização

Ao aceder ou utilizar este Website, aceita ficar legalmente vinculado às suas Condições de Utilização e aos termos e condições nele contidos ou mencionados, assim como a quaisquer outros adicionais estabelecidos no Website. Caso NÃO concorde com todas estas condições, NÃO poderá aceder ou utilizar este Website.




2. Alteração das Condições

O Banco Credibom poderá alterar as presentes Condições de Utilização em qualquer momento. As Condições de Utilização alteradas entrarão em vigor no momento da sua publicação. Ao continuar a aceder ou utilizar o Website após a publicação, considerar-se-á que aceitou tacitamente tais alterações. Aconselhamos que reveja regularmente todos os termos e condições aplicáveis.

O Banco Credibom reserva-se o direito de, a qualquer momento, descontinuar ou fazer alterações ou actualizações relacionadas com o Website ou com o seu Conteúdo sem prévio aviso. Além disso, a Philips reserva-se o direito de restringir, recusar ou dar por terminado o acesso de qualquer pessoa ao Website ou a qualquer parte do mesmo, imediatamente e sem aviso prévio, por qualquer motivo, por seu exclusivo critério.

3. Política de privacidade

As informações pessoais fornecidas ou recolhidas por meio de ou com relação a este Website somente serão utilizadas de acordo com a Política de Privacidade do Banco Credibom, sendo que o presente documento “Condições de Utilização” também está sujeito à Política de Privacidade indicada neste Website.

4. Isenção de responsabilidade

TODAS AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO, A TÍTULO MERAMENTE ENUNCIATIVO E NÃO LIMITATIVO, TEXTOS, IMAGENS, GRÁFICOS, LINKS E OUTROS MATERIAIS) DO WEBSITE SÃO FORNECIDAS “COMO SÃO” E “COMO DISPONIBILIZADAS”. O BANCO CREDIBOM RENUNCIA EXPRESSAMENTE PELO PRESENTE INSTRUMENTO E NA MEDIDA EM QUE A LEI FOR APLICÁVEL, A QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU TÁCITA, INCLUSIVÉ AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER OBJECTIVO PARTICULAR, DE NÃO-VIOLAÇÃO OU RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO DESTE WEBSITE, O SEU CONTEÚDO OU O CONTEÚDO DO UTILIZADOR. O Banco Credibom não garante ou faz qualquer declaração que (i) o Website satisfará as suas necessidades, (ii) o Website estará disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros, ou que (iii) os resultados obtidos pela utilização deste Website (incluindo todas as informações e materiais constantes no Website) sejam correctos, completos, exactos, confiáveis ou que de qualquer outra maneira satisfaçam as suas necessidades.

O Banco Credibom não terá qualquer responsabilidade pelas interrupções ou omissões nos serviços da Internet, da rede ou dos servidores e não garantem que o Website ou os serviços que lhe dão cobertura ou as comunicações eletrónicas enviadas pelo Banco Credibom estejam isentas de vírus ou de qualquer outro elemento nocivo.

Todos os materiais descarregados ou obtidos através da utilização deste Website correm por conta e risco do utilizador. O utilizador será o único responsável por qualquer dano que eventualmente ocorra no seu sistema informático ou pela perda de dados resultante desse acto.

5. Registo

É possível que, para aceder a algumas áreas do Website e à utilização de algumas funções ou características do Website, tenha que se registar. Esse registo é gratuito.

Ao registar-se, deverá escolher um nome de utilizador exclusivo e uma senha, e deverá fornecer um endereço electrónico único, válido, actual e que possa ser confirmado. Não são permitidos endereços electrónicos duplicados, pelo que, se o endereço introduzido já existir, será informado de que deve escolher outro. Enviaremos um correio electrónico de confirmação com as suas informações de registo. Se, por qualquer motivo, não enviar essas informações, o seu acesso ou utilização das áreas, funções ou características que exigirem esse registo poderá ser recusado ou excluído. Deverá actualizar imediatamente o seu registo para mantê-lo correcto e válido. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Reservamo-nos o direito de alterar o seu nome de utilizador ou de apagar os conteúdos que tenha introduzido no website ou recusar ou cancelar o registo se escolher um nome de utilizador que, em nosso entender, possa ser considerado obsceno, indecente, abusivo ou impróprio de alguma outra forma. Também será o utilizador o único responsável por restringir o acesso ao(s) seu(s) computador (es). Aceita assumir a responsabilidade por todas as actividades que ocorrerem na sua conta, nome de utilizador e/ou senha que forem resultantes da sua conduta, omissão ou negligência. Caso tome conhecimento de qualquer conduta suspeita ou não autorizada em relação à sua conta, nome de utilizador e/ou senha, compromete-se a entrar em contacto connosco.

6. Utilizador

Ao colocar qualquer Conteúdo de Utilizador no Website, aceita que o material será apropriado, construtivo e relevante e não conterá nenhum elemento que possa ser considerado ilegal ou inadequado para publicação incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, itens que (1) possam ser difamatórios ou caluniosos para com outra pessoa ou entidade, (2) possam prejudicar qualquer outra pessoa ou propriedade, ou de alguma forma difamar ou molestar qualquer pessoa ou organização, (3) possam violar qualquer direito legal de uma pessoa (inclusivé o direito à privacidade ou publicidade), (4) sejam pornográficos, obscenos, profanos, vulgares, indecentes ou ameaçadores, (5) forem censuráveis do ponto de vista cultural, ético ou qualquer outro, ou (6) sugiram ou incentivem qualquer actividade ilegal.

Aceita adoptar todas as medidas razoáveis ao seu alcance para detectar e eliminar todo e qualquer vírus ou outro elemento contaminante ou destrutivo antes de submeter qualquer material. Também não transmitirá cadeias de cartas, esquemas em pirâmide, inquéritos ou petições através do website, nem falsificará títulos ou manipulará identificadores ou outros dados para mascarar a origem de qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo de Utilizador enviado através do nosso Website ou para manipular a sua presença no mesmo. Igualmente não deverá interferir com ou perturbar os nossos sites, servidores ou redes ou executar qualquer acção que imponha uma carga excessiva ou desproporcionadamente grande na nossa infraestrutura.

Afirma, declara e garante que o Conteúdo de Utilizador submetido ao Website não viola nenhum direito de propriedade de terceiros, tais como, a título meramente indicativo mas não limitativo, direitos de autor, marcas registadas ou patentes, nem nenhuma obrigação de confidencialidade.

Reconhece e aceita que qualquer das suas ideias, declarações, propostas ou qualquer Conteúdo de Utilizador fornecido pelo utilizador ao Website, não sujeito a protecção de direitos de propriedade intelectual, possam ser utilizados por qualquer outro colaborador sem dar lugar a compensação ou indemnização.

Será o utilizador o único responsável pelo seu próprio Conteúdo de Utilizador e pelas consequências do seu envio, submissão e/ou publicação. O Banco Credibom poderá, mas não fica obrigada a, rever e monitorizar o Conteúdo de Utilizador, antes e/ou após a submissão. No entanto, o utilizador reconhece que seria impossível para o Banco Credibom monitorizar ou rever todos os Conteúdos de Utilizador.

O Banco Credibom não endossa nenhum Conteúdo de Utilizador ou qualquer opinião, recomendação ou orientação expressa no mesmo e renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade relacionada com o Conteúdo de Utilizador.

O Banco Credibom possui o direito e capacidade exclusivos de editar e/ou remover mensagens ou qualquer outro Conteúdo de Utilizador que seja censurável, impróprio ou que, de alguma forma, viole estas Condições de Utilização, por qualquer razão e em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento e a seu critério exclusivo. Todos os utilizadores que entenderem que o Conteúdo de Utilizador é passível de objecção ou impróprio são encorajados a contactar de imediato o Banco Credibom. Após recepção dessa notificação, enviaremos todos os esforços ao nosso alcance para tomar as acções necessárias num período de tempo razoável. Dado tratar-se de um procedimento manual, informamos que poderá não nos ser possível remover ou editar imediatamente um determinado Conteúdo de Utilizador.

7. Delimitação de responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÁ IMPUTADO AO BANCO CREDIBOM RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, CONSEQUENTE, PUNITIVO, ESPECIAL OU FORTUITO OU OUTROS DANOS DERIVADOS DE, PROVOCADOS POR OU EM RELAÇÃO COM O ACESSO A, UTILIZAÇÃO DE OU INCAPACIDADE PARA ACEDER OU UTILIZAR ESTE WEBSITE, O SEU CONTEÚDO OU O CONTEÚDO DE UTILIZADOR, MESMO NO CASO DE SE TER INFORMADO O BANCO CREDIBOM DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE ESSES DANOS DERIVEM DIRECTA E EXCLUSIVAMENTE DE UMA FRAUDE OU DE UMA MÁ INFORMAÇÃO FRAUDULENTA POR PARTE DO BANCO CREDIBOM.

Se residir num país ou num estado que não permita nenhuma das exclusões ou limitação de responsabilidade referidos anteriormente ou qualquer uma das isenções de responsabilidade das garantias da Secção 4 acima, tais exclusões ou limitações não lhe serão aplicadas mas somente na medida em que essas exclusões ou limitações não estejam autorizadas. Nesse caso, essas exclusões ou limitações restringir-se-ão ao maior alcance possível permitido pela Legislação aplicável.

8. Conteúdo/software de terceiros

O Banco Credibom não se responsabiliza, de forma alguma, pelo conteúdo de qualquer site propriedade de terceiros que esteja ligado ao Website por meio de um “hyperlink”, independente de tal “hyperlink” ser fornecido pelo Website ou por terceiros, de acordo com as Condições de Utilização. Qualquer link do nosso Website para outro site não significa um aval a esse outro site, não se fazendo qualquer apreciação de valor ou garantia com relação à exactidão, conveniência ou adequação do conteúdo de nenhum site ao qual o Website possa estar ligado, e não se assumindo qualquer tipo de responsabilidade para com o mesmo.


9. Direitos de propriedade sobre o Website

Este Website é público e todas as informações nele colocadas são consideradas como não-confidenciais. O utilizador reconhece que a divulgação de qualquer invenção incluída num Conteúdo de Utilizador por ele fornecido constituirá uma “publicação” dessa invenção, sendo sujeita às leis de patentes aplicáveis.

Reconhece que todo e qualquer Conteúdo de Utilizador submetido e/ou discutido no Website poderá estar sujeito a direitos de patente, direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual do Banco Credibom. Se pretender explorar alguma ideia, proposta, sugestão ou solução ou algum outro Conteúdo de Utilizador submetido ao Website, ficará responsável por obter as devidas permissões relacionadas com a propriedade intelectual antes de iniciar uma acção exploradora.

10. Indemnização e Publicação

Aceita indemnizar e ressarcir o Banco Credibom contra todo e qualquer dano, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados e custas processuais razoáveis) resultantes da publicação, conteúdo ou transmissão de qualquer mensagem, dados, material ou qualquer outro Conteúdo de Utilizador que submeta no Website ou qualquer violação destas Condições de Utilização por parte do utilizador. Na hipótese de haver lugar a alguma reivindicação ou acção judicial resultante de alguma mensagem ou qualquer outro Conteúdo de Utilizador publicado pelo utilizador, o Banco Credibom reserva-se o direito de revelar a sua identidade e qualquer outra informação que o Banco Credibom possa ter.

Se o utilizador tiver um contencioso com um ou mais utilizadores, isentará o Banco Credibom de quaisquer acções, demandas e danos (actuais e consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que resultem de ou que de alguma forma estejam relacionados com tais divergências.

11. Resolução de litígios

Estas Condições de Utilização serão geridas por e constituídas de acordo com as leis de Portugal. O leitor aceita a jurisdição não-exclusiva do foro de Lisboa, Portugal, para todo e qualquer litígio, processo ou acção que resulte de ou se relacione com estas Condições de Utilização ou a utilização deste Website, incluindo todo e qualquer litígio relacionado com a existência ou validade destas Condições de Utilização, desde que se comprometa a submeter tais litígios, processos ou acções exclusivamente aos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Nulidade parcial

Caso alguma disposição destas Condições de Utilização seja considerada inválida ou inexequível, então será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da finalidade da disposição original e as demais disposições continuarão a ser válidas.