REGULAMENTO PASSATEMPO "FESTIVAL DE SONHOS"

O Passatempo "Festival de Sonhos", a decorrer entre os dias 24 de Novembro a 31 de Dezembro de 2009, adiante designado por 'Passatempo', é promovido pelo BANCO CREDIBOM, S.A. (doravante designado por Credibom) - Sede: AV GEN NORTON MATOS 71 3 MIRAFLORES - 1495-148 Algés. Capital Social 124.000.000 Euros - C.R.C. de Cascais - Nº 12338 - NIPC 503 533 726.

1. Âmbito/Contexto do Passatempo

1.1 Trata-se de um passatempo divulgado via Internet, no qual, podem participar todos os cidadãos residentes em Portugal e maiores de idade possuidores de um endereço de e-mail válido, conforme fixado no presente Regulamento. O passatempo consiste na possibilidade das pessoas se registarem, indicando o seu maior desejo, com vista à sua realização pessoal. Os desejos devidamente registados poderão receber votos (de terceiros, pessoas singulares, que não o titular) e o participante que tiver mais votos no passatempo, durante o prazo acima estipulado, ganhará os prémios descritos no presente Regulamento.

2. Objectivo

2.1 O Passatempo tem como objectivo a atribuição de prémios ao desejo mais votado, do utilizador e participante devidamente registado, pelos visitantes do site durante o período em que o Passatempo estará a decorrer.

3. Participantes

3.1 São candidatos ao presente passatempo, todos os cidadãos residentes em Portugal e maiores de 18 anos, que devidamente se registarem no site www.festivaldesonhos.com pelo que não podem participar pessoas com idade inferior a esta. É igualmente vedada a participação nos passatempos a: (i) empregados e colaboradores da Direcção de Marketing do Banco Credibom, S.A.; e (ii) a pessoas que possam influenciar ou alterar de forma ilegítima o decurso ou os resultados do Passatempo.

4. Condições e modo de participação

4.1 Para participar, o utilizador deverá registar os seus dados obrigatórios (Nome e e-mail) e opcionais (telefone fixo ou telemóvel, e morada com código postal). O registo será efectuado no site www.festivaldesonhos.com ficando concluído com a confirmação do link de registo que recebe por e-mail, altura em que fica apurado para o Passatempo.

4.2 As participações que não cumpram integralmente as condições e os requisitos estabelecidos neste Regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo e poderão ser imediatamente retiradas do site.

4.3 A suspeita de utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por "hacking" ou "cheating"), permitindo participações automáticas ou de outro tipo para aumentar a pontuação, são consideradas práticas fraudulentas, e serão desclassificadas as respectivas participações.

4.4 Serão utilizados diversos métodos para despiste destas situações, incluindo o registo de endereços de IP, a existência de padrões repetitivos nos dados, números sequenciais, cadência de registos, serviços de e-mail utilizados, etc. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes, e poderão ser objecto de acção judicial.

5. Votações e registo do desejo

5.1 Cada e-mail devidamente validado pelo Credibom, terá direito a realizar um voto no desejo ou na instituição que considerar mais apropriada, durante o prazo do Passatempo.

5.2 No registo, o participante, receberá 3 votos adicionais (no caso do seu próprio desejo) por cada dado pessoal opcional que preencher na Ficha.

5.3 Cada participante e utilizador registado terá uma Ficha de desejo onde constará: Título do desejo; Descrição do desejo; Fotos do desejo e do participante; Nº de Votos e Ranking global do passatempo; Opção para votar no desejo e Comentários. É da exclusiva e única responsabilidade de cada participante a globalidade dos conteúdos (nomeadamente texto, imagens, áudio ou vídeo, entre outros) inseridos na Ficha de desejo, sejam ou não da sua autoria, declinando o Credibom qualquer tipo de responsabilidade civil ou criminal, decorrente da prática de quaisquer infracções, danos ou prejuízos, actos ilícitos da iniciativa e decisão de cada participante.

5.4 Cada utilizador poderá enviar pedidos a terceiros (pessoas singulares) para que votem no seu desejo e devidamente submetido.

5.5 O terceiro (pessoa singular) votará no desejo com base nos seus próprios critérios subjectivos e referentes à sua definição pessoal de criatividade.

5.6 Após registo, o participante poderá votar numa instituição de solidariedade social, a partir de uma lista prévia ou, caso pretenda, poderá sugerir uma instituição que após aprovação do Banco Credibom será incluída nessa listagem.

6. Prémios

6.1 Um Cheque-oferta no valor de €2.500 na Sonae Sierra,

Ou em alternativa, a pedido do Premiado,

Um Voucher, com prazo de validade de 6 meses, que possibilitará a apresentação de um pedido de Crédito Pessoal, pelo próprio Premiado, ao Credibom, nas seguintes condições promocionais:
- Montante Total de Crédito máximo de €15.000
- Sem despesas de abertura nem de dossier
- Prazo máximo de 60 meses
- Taxa Nominal de 0%
- TAEG 0%
- Sujeito a avaliação da solvabilidade do Premiado, pelo Banco Credibom, S.A.

Caso este pedido de crédito não seja aprovado pelo Credibom, o Premiado terá direito a receber o Cheque-oferta no valor de €2.500.

6.2 Uma contribuição do Credibom no valor de €2000 a €7500 a uma Instituição de Solidariedade Social dentre as Instituições seleccionadas pelo Credibom, e constantes do ponto 11 deste Regulamento. O valor atribuído dependerá do número de votos a instituições, independentemente da instituição em que o participante votar. Sendo que cada "desejo" devidamente registado terá o valor equivalente a 0,50€, montante que será adicionado ao valor global. O valor final será apurado no dia 31 de Dezembro de 2009.

7. Premiado

7.1 O premiado (participante vencedor) será contactado via e-mail para o endereço electrónico, por este indicado no registo, no prazo de um mês e deverá fornecer para efeitos de entrega do prémio o seu nome completo, morada, fotocópia do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou do passaporte, fotocópia do cartão com o número de contribuinte.

8. Definição de "Desejo"

8.1 Neste passatempo será considerado como "desejo", algo que o participante considere que lhe possa trazer realização pessoal e necessário para a sua felicidade, tranquilidade, bem-estar, ou para a sua vida em geral (exemplos: viagens, novas actividades empresariais, aquisição de bens ou serviços, organização de eventos, festas, casamentos, entre outros), sendo que deverá ser um desejo pessoal concretizável,  ser lícito e estar de acordo com os valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados.

8.2 Não serão aceites "desejos" que sejam contrários à lei, à ordem pública e aos bons costumes, e que violem direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente que contenham mensagens ofensivas, obscenas ou preconceituosas, que incitem à violência e à prática de actividade ilegal ou criminosa, à xenofobia, à intolerância e à discriminação, nem com linguagem ou imagens de carácter sexual ou com conteúdos pornográficos, atentem contra a dignidade da pessoa humana, tenha como objecto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso e depreciem instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas.
É absolutamente proibido a utilização de imagens ou palavras de menores de idade (crianças e jovens).
Não poderão ser utilizadas as imagens e palavras de pessoas singulares, que não tenham autorizado, por escrito, a sua utilização e/ou divulgação, para efeitos do presente Passatempo.

9. A Protecção e o tratamento de dados
9.1. O Banco Credibom, S.A. recolhe, de forma automatizada, os dados pessoais dos Participantes que se registem para participar, concretamente o seu nome e e-mail, bem como recolhe os dados do Participante que tenha ganho o prémio (concretamente: nome completo, número de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte, morada, número de contribuinte e contacto telefónico alternativo). Os dados pessoais serão tratados com respeito pela legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, sendo que o Passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:

9.2. Os Participantes aceitam que o fornecimento do nome e e-mail, são necessários e obrigatórios para efeitos de processamento do Passatempo, apuramento do vencedor e entrega dos prémios, sendo que estes dados serão recolhidos e tratados pelo Credibom. Caso os participantes autorizem a que os seus dados pessoais recolhidos pelo Credibom sejam processados e armazenados informaticamente, para fins de execução de acções de marketing directo, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, podendo, a qualquer momento solicitar a sua correcção e/ou a eliminação dos seus dados pessoais em ficheiros destinados a acções de marketing directo.
9.3. As imagens e fotografias remetidas pelos Participantes, para efeitos deste Passatempo, são armazenados durante 6 meses, a contar do lançamento do Passatempo. Terminado este período, os ficheiros são eliminados, não sendo possível recuperá-los. Qualquer reclamação terá de ser efectuada dentro deste prazo.

9.4. O Credibom garante a segurança e confidencialidade do tratamento, bem como garante a possibilidade de acesso, rectificação e cancelamento dos dados aos Participantes que assim o desejem e o comuniquem ao Credibom, pelo correio electrónico flexibom@flexibom.pt ou por carta para Av. General Norton de Matos, 71 - 3º Miraflores 1495-148 Algés.

9.5. Sem prejuízos da regra geral constante em 9.1., os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados à autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

10. Disposições Gerais

10.1 A participação no Passatempo pressupõe a aceitação integral e incondicional deste Regulamento pelos participantes e das decisões da Empresa Promotora (Credibom).

10.2 Apenas serão admitidas as participações que estejam em conformidade com o estabelecido neste Regulamento e que cumpram os requisitos previstos no mesmo.

10.3 Qualquer tentativa de participação por meios diversos dos mencionados no presente Regulamento implica a exclusão da participação. O uso de qualquer meio informático, repetitivo, automático, mecânico ou similar, que vise a reprodução de participações, implica a respectiva desclassificação.

10.4 Em caso de dúvida ou conflito sobre a identidade de um participante, a Empresa Promotora (Credibom) validará como participante o titular da conta de e-mail, indicada no formulário de participação no Passatempo. O titular da conta é aquele a quem tenha sido atribuído um endereço de e-mail válido por um prestador de acesso à Internet, provedor de serviços online ou outra entidade responsável pela atribuição de endereços de correio electrónico.

10.5. O Credibom reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar os Passatempos, caso ocorram circunstâncias de força maior.

10.6. Por razões tecnológicas alheias à vontade do Credibom, decorrentes de causas de força maior, pode acontecer que o serviço esteja indisponível por pequenos períodos de tempo, ou que seja interrompido durante o registo. Nestas circunstâncias, a responsabilidade por danos ou perdas decorrentes da inscrição ou participação não poderá ser imputada por esses factos ao Credibom. 

10.7. Qualquer Participante que actue de má fé, designadamente participando no Passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, se identificado, será automaticamente excluído.

10.8. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte dos Passatempos será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.

10.7. Toda e qualquer actuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste passatempo será considerada fraudulenta.

10.8. No caso de participação fraudulenta, o Credibom reserva o direito de excluir o Participante e de cancelar os eventuais prémios a que o Participante tenha direito. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objecto de acção judicial.

10.9. Em qualquer circunstância não prevista no presente Regulamento, serão aplicadas as regras gerais do Direito para dirimir qualquer litígio, reservando-se o direito de efectuar qualquer modificação na realização dos Passatempos, e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio, caso ocorra um motivo de força maior. O Credibom não será responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento do Passatempo, salvo se este resultar de dolo ou culpa grave, e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.

11. Instituições de Solidariedade Social seleccionadas para o Passatempo

11.1 São Instituições de Solidariedade Social (ISS), as constituídas sem finalidade lucrativa com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos.

11.2 As instituições de Solidariedade Social (ISS) têm, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços, os seguintes objectivos: Apoio a crianças e jovens; Apoio à família; Apoio à integração social e comunitária; Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; Promoção e protecção da saúde; nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva; curativa e de reabilitação; Educação e formação profissional dos cidadãos; Resolução dos problemas habitacionais das populações.

11.3 A instituição de Solidariedade Social vencedora será a que obtiver mais votos durante o prazo do passatempo.

11.3 As ISS seleccionadas pelo Credibom, para efeitos do presente Passatempo, são as que forem mencionadas na lista de instituições disponível no site www.festivaldesonhos.com